Política de Privacidade

1. Quem somos

Esta Política de Privacidade explica como tratamos os dados pessoais de visitantes do site, de interessados e de clientes da OmniaMEI, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018, a LGPD).

A OmniaMEI é uma marca da Omnia Assessoria Contábil Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 45.908.943/0001-55, com sede na Rua Visconde de Pirajá, 414, sala 718, Ipanema, Rio de Janeiro/RJ, que atua como controladora dos dados pessoais tratados no contexto dos serviços OmniaMEI. O responsável técnico pelos serviços contábeis é o contador Lenilson Izidoro, CRC-RJ 132212/O-7.

2. Dados que coletamos

Coletamos apenas os dados necessários para atender você e prestar os serviços contratados, que podem chegar até nós pelos seguintes canais:

• Site: dados de navegação, como endereço IP, tipo de navegador e páginas acessadas, gerados automaticamente quando você visita o site.
• WhatsApp: nome, número de telefone e o conteúdo das mensagens que você nos envia, incluindo documentos e informações sobre o seu negócio.
• Canais de atendimento e App OmniaMEI: dados de cadastro e de acesso ao app (como e-mail e senha), dados do MEI (CNPJ, atividades, endereço, faturamento), notas fiscais emitidas, guias, declarações, mensagens do chat e documentos enviados pelo app, por WhatsApp ou e-mail.
• Contratação e pagamento: nome, CPF, e-mail, telefone, endereço e informações necessárias para processar a assinatura. Os dados de cartão são tratados diretamente pela empresa de pagamentos e não ficam armazenados conosco.
• Dados para abertura e regularização do MEI: documentos pessoais, CPF, endereço, atividades exercidas e acesso à conta gov.br, quando necessário e autorizado por você.

Não coletamos dados pessoais sensíveis, salvo quando estritamente necessários ao cumprimento de obrigação legal relacionada ao serviço contratado.

3. Para que usamos seus dados

• Responder às suas solicitações, enviar orçamentos e apresentar os planos.
• Formalizar a contratação, emitir cobranças e gerenciar a assinatura.
• Prestar os serviços contábeis: abertura, alteração e baixa do MEI, emissão de notas fiscais, geração de guias DAS, parcelamentos, declarações e demais obrigações.
• Enviar lembretes de vencimento, alertas de faturamento e comunicados sobre o serviço.
• Cumprir obrigações legais, regulatórias e profissionais, inclusive as normas do Conselho Federal de Contabilidade.
• Manter a segurança do site e dos canais de atendimento e prevenir fraudes.
• Enviar conteúdos e novidades da OmniaMEI, quando você autorizar, com a opção de cancelar a qualquer momento.

4. Bases legais

Tratamos dados pessoais com fundamento nas hipóteses previstas no art. 7º da LGPD, em especial:

• Execução de contrato e de procedimentos preliminares, para atender solicitações e prestar os serviços contratados (art. 7º, V).
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória, como a guarda de documentos contábeis e fiscais e o envio de informações a órgãos públicos (art. 7º, II).
• Exercício regular de direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais (art. 7º, VI).
• Legítimo interesse, para melhorar nossos serviços e garantir a segurança, sempre respeitando seus direitos e expectativas (art. 7º, IX).
• Consentimento, para o envio de comunicações de marketing e a publicação de depoimentos, que pode ser revogado a qualquer momento (art. 7º, I).

5. Com quem compartilhamos

Não vendemos dados pessoais. O compartilhamento ocorre apenas na medida necessária para a prestação dos serviços, com:

• Fornecedores de tecnologia (operadores): plataformas de gestão contábil, a plataforma que opera o App OmniaMEI, serviços de hospedagem e armazenamento, ferramentas de comunicação, como o WhatsApp, e sistemas de emissão de notas fiscais.
• Empresa de processamento de pagamentos, para a cobrança das assinaturas.
• Órgãos públicos, como Receita Federal, Portal do Empreendedor, Junta Comercial e prefeituras, quando exigido para a execução dos serviços contábeis ou por obrigação legal.
• Autoridades judiciais ou administrativas, mediante requisição legal.

Exigimos dos operadores o tratamento dos dados conforme nossas instruções e a adoção de medidas de segurança compatíveis com a LGPD.

6. Transferência internacional

Alguns fornecedores, como serviços de mensagens, hospedagem e fontes tipográficas do site, podem armazenar ou processar dados em servidores fora do Brasil. Nesses casos, a transferência observa as hipóteses do art. 33 da LGPD e é feita com fornecedores que adotam padrões adequados de proteção.

7. Por quanto tempo guardamos

Mantemos os dados pessoais pelo tempo necessário às finalidades descritas nesta Política. Após o encerramento do contrato, documentos e registros contábeis, fiscais e previdenciários são guardados pelos prazos exigidos pela legislação, em regra de no mínimo 5 (cinco) anos, ou por prazo maior quando a lei assim determinar ou enquanto houver possibilidade de questionamento pelas autoridades.

Dados de interessados que não chegaram a contratar são mantidos pelo período necessário ao atendimento e, depois, eliminados ou anonimizados, salvo se houver outra base legal para a sua guarda.

8. Seus direitos

Como titular dos dados, você pode, a qualquer momento e de forma gratuita, solicitar:

• Confirmação da existência de tratamento e acesso aos seus dados.
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a LGPD.
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor, nos termos da regulamentação.
• Eliminação dos dados tratados com base no consentimento, ressalvadas as hipóteses legais de guarda.
• Informação sobre as entidades com as quais compartilhamos seus dados.
• Revogação do consentimento e informação sobre as consequências de não fornecê-lo.
• Revisão de decisões tomadas exclusivamente com base em tratamento automatizado.

As solicitações podem ser feitas pelo e-mail contato@omniacontabil.com.br, indicado também como canal de contato para assuntos de proteção de dados.

Você também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

9. Segurança

Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, alteração ou divulgação indevida, como controle de acesso, uso de plataformas com conexão criptografada e dever de sigilo profissional da equipe, previsto no Código de Ética Profissional do Contador. Em caso de incidente de segurança que possa gerar risco ou dano relevante, comunicaremos os titulares afetados e a ANPD, nos termos da lei.

10. Cookies

Cookies são pequenos arquivos gravados no seu navegador. Atualmente, o site da OmniaMEI utiliza apenas recursos necessários ao seu funcionamento e carrega fontes tipográficas a partir de servidores do Google, o que envolve o envio do seu endereço IP a esse fornecedor.

Caso passemos a utilizar cookies de análise ou de marketing, esta Política será atualizada e, quando exigido, solicitaremos o seu consentimento. Você pode bloquear ou apagar cookies nas configurações do seu navegador, ciente de que algumas funcionalidades podem ser afetadas.

11. Contato

Responderemos às solicitações nos prazos previstos na LGPD e na regulamentação da ANPD. Para sua segurança, poderemos solicitar informações que confirmem a sua identidade.

12. Atualizações desta Política

Esta Política pode ser atualizada para refletir mudanças nos nossos serviços ou na legislação. A versão vigente estará sempre disponível nesta página, com a data da última atualização. Alterações relevantes serão comunicadas aos clientes pelos canais de atendimento.

Última atualização: 29 de outubro de 2026.